Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 25, de 05 de julho de 2002
MODIFICA O ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 5 de julho de 2002
- Número
- 25
- Publicação
- 25 de julho de 2002 · DOE. 5030
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- terão acesso gratuito a estádios
- ginásios
- quadras poliesportivas