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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Emenda Constitucional nº 25, de 05 de julho de 2002

MODIFICA O ARTIGO 215 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Data
5 de julho de 2002
Número
25
Publicação
25 de julho de 2002 · DOE. 5030
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • terão acesso gratuito a estádios
  • ginásios
  • quadras poliesportivas