Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 22, de 26 de dezembro de 2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 259 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 26 de dezembro de 2001
- Número
- 22
- Publicação
- 20 de fevereiro de 2002 · DOE. 4925
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o estado e os municípios valorizarão os profissionais da educação especial