Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 14, de 02 de julho de 1999
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 2 de julho de 1999
- Número
- 14
- Publicação
- 6 de agosto de 1999 · DOE. 4303
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- oficiais pm e bm