Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 1, de 24 de agosto de 1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 135 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 24 de agosto de 1990
- Número
- 1
- Publicação
- 30 de agosto de 1990 · DOE 2116
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto plurianual e diretrizes orçamentárias