Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 9, de 15 de abril de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 15 de abril de 1999
- Número
- 9
- Publicação
- 30 de abril de 1999 · DOE. 4235
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- logradouros
- dos edifícios
- dos aparelhos telefônicos públicos
Observações da casa
AUTOR: DEP. FRANCISCO SALES