Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 8, de 04 de novembro de 1998
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
- Data
- 4 de novembro de 1998
- Número
- 8
- Publicação
- 4 de novembro de 1998 · DOE. 4117
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- repasse aos poderes adi nº 1914