Assembleia Legislativa de Rondônia
Emenda Constitucional nº 4, de 10 de novembro de 1993
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO
- Data
- 10 de novembro de 1993
- Número
- 4
- Publicação
- 25 de novembro de 1993 · DOE. 2907
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- número de desembargadores
Observações da casa
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 04/1993