Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Emenda Constitucional nº 4, de 10 de novembro de 1993

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO

Data
10 de novembro de 1993
Número
4
Publicação
25 de novembro de 1993 · DOE. 2907
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • número de desembargadores

Observações da casa

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 04/1993