Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – DEOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
COBRANÇA TAXAS DEOSP