Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTIGOS 14 E 19 E ALTERA O ANEXO II - SUPERINTENDÊNCIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 04 DE JANEIRO DE 2000
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REFORMA ADMINISTRATIVA