Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de janeiro de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
alienação de bens Móveis