Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 255, de 05 de janeiro de 2002
INSTITUI A POLÍTICA, CRIA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de janeiro de 2002
- Número
- 255
- Publicação
- D.O. nº 4909, 25/01/02
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO