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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.835, de 28 de dezembro de 2007

DISPÕE SOBRE FOROS, LAUDÊMIOS, TAXA DE OCUPAÇÃO RELATIVA A IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
28 de dezembro de 2007
Número
1835
Publicação
28 de dezembro de 2007 · DOE.
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

FOROS LAUDÊMIOS