Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIO-NAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NA FORMA DO ART. 253 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ADIN 4070
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 658, de 13 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°S. 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004; 399, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007; E 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCURADORIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS