Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.587, de 31 de dezembro de 2006
SEM EFEITO
- Data
- 31 de dezembro de 2006
- Número
- 1587
- Publicação
- SEM EFEITO
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- sem efeito
Observações da casa
SEM EFEITO/ cancelada pelo poder executivo