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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.144, de 12 de dezembro de 2002

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DE RONDÔNIA - SEUC/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de dezembro de 2002
Número
1144
Publicação
D.O. nº 5128, 13/12/02
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

SEUC/ROCONSERVAÇÃO DA NATUREZA DE RONDÔNIA