Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 101, DO DECRETO-LEI 09-A, E ADEQUA NOMENCLATURA DO MILITAR DO ESTADO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2007
Autoria: EZEQUIEL NEIVA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PM/ROPROMULGADA PELA ALE