Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.776, de 10 de agosto de 2007
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DAS USINAS HIDROELÉTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, NO RIO MADEIRA.
- Data
- 10 de agosto de 2007
- Número
- 1776
- Publicação
- 15 de agosto de 2007 · DOE 818
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep.s neodi carlos e alex testoni
Observações da casa
FAIXAS DE TERRAS HIDROELÉTRICAS DO MADEIRA