Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ADEQUÁ-LA ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2007
Autoria: ALEX TESTONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI DO ICMS