Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO EM FAVOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - AGEVISA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.695, de 27 de dezembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 1.678, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AGEVISA -