Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.658, de 16 de agosto de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS AUTOOMOTORES, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, EM FAVOR DA FEDERAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA RONDÔNIA.
- Data
- 16 de agosto de 2006
- Número
- 1658
- Publicação
- DOE. nº 578,de 16/08/006
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. haroldo santos
Observações da casa
ALIENAR VEÍCULOS/DEFICIENCIA