Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.653, de 06 de julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR TÉ O MONTANTE DE R$ 464.192,46 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE PORTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
- Data
- 6 de julho de 2006
- Número
- 1653
- Publicação
- D.O. n° 550, 07/07/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
- FEPRAM/APROCAM