Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.615, de 25 de abril de 2006
AUTRIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTUDO E TRABALHO.
- Data
- 25 de abril de 2006
- Número
- 1615
- Publicação
- D.O. n° 503, 28/04/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. haroldo santos
Observações da casa
ESTUDO E TRABALHO - PROMULGADA PELA ALE - NÃO REGULAMENTADA