Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.609, de 24 de abril de 2006
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSIONO BÁSICO DA LÍNGUA ESPANHOLA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR.
- Data
- 24 de abril de 2006
- Número
- 1609
- Publicação
- D.O. n° 503, 28/04/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. carlão de oliveira
Observações da casa
LÍNGUA ESPANHOLA NA REDE ESTADUAL PROMULGADA PELA ALE - LEI NÃO REGULAMENTADA