Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.606, de 24 de abril de 2006
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULAR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 24 de abril de 2006
- Número
- 1606
- Publicação
- D.O. n° 503, 28/04/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. haroldo santos
Observações da casa
ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM VESTIBULAR LEI NÃO REGULAMENTADA PROMULGADA PELA ALE