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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.605, de 24 de abril de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE APOIO À PRODUÇÃO LITERÁRIA.

Data
24 de abril de 2006
Número
1605
Publicação
D.O. n° 503, 28/04/06
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. daniel neri

Observações da casa

BOLSA PRODUÇÃO LITERÁRIA - PROMULGADA PELA ALE LEI NÃO REGULAMENTADA