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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.599, de 20 de abril de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSURSO CULTURA ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Data
20 de abril de 2006
Número
1599
Publicação
D.O. n° 503, 28/04/06
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dep. daniel neri

Observações da casa

CONCURSO CULTURA ESCOLARPROMULGADA PELA ALE LEI NÃO REGULAMENTADA