Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.599, de 20 de abril de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSURSO CULTURA ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
- Data
- 20 de abril de 2006
- Número
- 1599
- Publicação
- D.O. n° 503, 28/04/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. daniel neri
Observações da casa
CONCURSO CULTURA ESCOLARPROMULGADA PELA ALE LEI NÃO REGULAMENTADA