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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.597, de 31 de março de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 1.184, DE 27 DE MARÇO DE 2003 E LEI N° 1.545, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

Data
31 de março de 2006
Número
1597
Publicação
D.O. n° 491, 07/04/06
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

EDUCAÇÃO