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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.595, de 31 de março de 2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE SURPRESA, MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA.

Data
31 de março de 2006
Número
1595
Publicação
D.O. n° 491, 07/04/06
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

DISTRITO DE SURPRESA