Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.595, de 31 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE SURPRESA, MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTADO DE RONDÔNIA.
- Data
- 31 de março de 2006
- Número
- 1595
- Publicação
- D.O. n° 491, 07/04/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
DISTRITO DE SURPRESA