Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.594, de 31 de março de 2006
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 1.553, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005.
- Data
- 31 de março de 2006
- Número
- 1594
- Publicação
- D.O. n° 491, 07/04/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DETRAN/DEVOP