Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.585, de 01 de fevereiro de 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA 2006 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO DEPARTAMENTO ESTAADUAL DE TRÂNSITO.
- Data
- 1 de fevereiro de 2006
- Número
- 1585
- Publicação
- D.O. n° 448, 03/02/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
LEI NÃO REGULAMENTADA