Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.580, de 20 de janeiro de 2006
INSTITUI NO ESTADO DE RONDÔNIA A MEIA-ENTRADA PARA OS DEFICIENTES FISICOS EM ESBALECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de janeiro de 2006
- Número
- 1580
- Publicação
- D.O. n° 440, 23/01/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. joão da muleta
Observações da casa
LEI NÃO REGULAMENTADA POLÍTICA DO IDOSO LEI NÃO REGULAMENTADA