Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.574, de 13 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FÁBRICAS DE CARROÇA DE TRAÇÃO ANIMAL INSTALAR SINAIS LUMINOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de janeiro de 2006
- Número
- 1574
- Publicação
- D.O. n° 447, 02/02/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. edézio martelli
Observações da casa
CARROÇA DE TRAÇÃO ANIMALPROMULGADA PELA ALE LEI NÃO REGULAMENTADA