Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.573, de 13 de janeiro de 2006
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DE DEPUTADO ESTADUAL, REFERIDO NO ARTIGO 27, § 2°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Data
- 13 de janeiro de 2006
- Número
- 1573
- Publicação
- D.O. n° 434, 13/01/06
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- mesa diretora
Observações da casa
VETO PARCIAL PROMUILGADO PELA ALE-- SUBSIDIO DEPUTADO