Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.563, de 26 de dezembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 8.205.152,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SEDUC, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES E SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL; E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
- Data
- 26 de dezembro de 2005
- Número
- 1563
- Publicação
- D.O. n° 422, 27/12/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
SEDUC