Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 22.472.309,51 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM E DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN, E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - DEVOP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CRÉDITO SUPLEMENTAR