Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.553, de 26 de dezembro de 2005
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, A FORMALIZAR, MEDIANTE CONVÊNIO, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PARA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DEVOP, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.004.640,47 (QUATRO MILHÕES, QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
- Data
- 26 de dezembro de 2005
- Número
- 1553
- Publicação
- D.O. n° 421, 26/12/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo - alterada pela lie n°1594
- 31/03/06
Observações da casa
TRANSFERENCIA FINANCEIRA/DETRAN/DEVOP