Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.536, de 17 de outubro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 298.875,00 EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
- Data
- 17 de outubro de 2005
- Número
- 1536
- Publicação
- D.O. n° 374, 17/10/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
FEPRAM