Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei Complementar nº 218, de 19 de novembro de 1999
INSTITUIU OPÇÃO AOS SERVIDORES QUANTO A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, COM IGUAL REDUÇÃO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de novembro de 1999
- Número
- 218
- Publicação
- D.O. n° 4373, de 19/11/99
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
jornada de trabalho reduzida