Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA PARA CAMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.337, de 10 de maio de 2004DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSISTENTE DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DE ASSISTENTE DE CENTRO DE APOIO OPERACIONAL PARA COMPOR O QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.ALTERADA PELA LEI N° 1527, 13/09/05.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUMENTO DE CARGOS/MP LEI NÃO REGULAMENTADA