Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.526, de 13 de setembro de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 370.010,42 E CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM E DO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.
- Data
- 13 de setembro de 2005
- Número
- 1526
- Publicação
- D.O. n° 352, 14/09/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
- FEPRAM LEI NÃO REGULAMENTADA