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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.526, de 13 de setembro de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 370.010,42 E CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM E DO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM.

Data
13 de setembro de 2005
Número
1526
Publicação
D.O. n° 352, 14/09/05
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

- FEPRAM LEI NÃO REGULAMENTADA