Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.529, de 21 de setembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1507, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIAL PROMULGADA PELA ALE - LEI NÃO REGULAMENTADA Alterada pela Lei n° 1529OR