Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.503, de 06 de julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 5.291.245,00, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAPEN.
- Data
- 6 de julho de 2005
- Número
- 1503
- Publicação
- D.O. n° 305, 08/07/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR