Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.499, de 05 de julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 E CRIAR PROJETO/ATIVIDADE EM FAVOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM.
- Data
- 5 de julho de 2005
- Número
- 1499
- Publicação
- D.O. n° 305, 08/07/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
- IPEM - LEI NÃO REGULAMENTADA