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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 1.499, de 05 de julho de 2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000,00 E CRIAR PROJETO/ATIVIDADE EM FAVOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM.

Data
5 de julho de 2005
Número
1499
Publicação
D.O. n° 305, 08/07/05
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo

Observações da casa

- IPEM - LEI NÃO REGULAMENTADA