Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.493, de 05 de julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 764.000,00 E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES.
- Data
- 5 de julho de 2005
- Número
- 1493
- Publicação
- D.O. n° 305, 08/07/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI NÃO REGULAMENTADA