Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.490, de 05 de julho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 14.165.300,00 EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ-RO.
- Data
- 5 de julho de 2005
- Número
- 1490
- Publicação
- D.O. n° 305, 08/07/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - LEI NÃO REGULAMENTADA