Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA AS LEIS N° 387, DE 09 DE ABRIL DE 1992, N° 844, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999 E, N° 1.000, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 387, de 09 de abril de 1992DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES NO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 844, de 08 de novembro de 1999MODIFICA E ADITA DISPOSITIVOS À LEI N° 387, DE 09 DE ABRIL DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.000, de 27 de julho de 2001ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 387, DE 9 DE ABRIL DE 1992.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE LEI NÃO REGULAMENTADA