Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.480, de 01 de junho de 2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO ESTADO DE RONDÔNIA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de junho de 2005
- Número
- 1480
- Publicação
- D.O. n° 281, 06/06/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo
Observações da casa
ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL SUPLEMENTO