Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O INSTITUTO DE DEFESA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999CRIA A AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIO AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
-IDARON