Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 1.457, de 02 de fevereiro de 2005
DISPÕE SOBRE COTAS DE CASAS POPULARES PARA IDOSOS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de fevereiro de 2005
- Número
- 1457
- Publicação
- D.O. n° 200, 02/02/05
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dep. daniel neri
Observações da casa
CASAS PARA IDOSOS