Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 1954)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 86, de 02 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALTERADA PELA LC 210, DE 23/11/99.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE - ADIN N° 1954(CAPUT DO ART. 20 §§ 1° E 2° INCISO II, E 3°).IPERON - ADIN Nº 1954